segunda-feira, 29 de agosto de 2016

IMPEACHMENT DE DILMA: VITÓRIA DA DEMOCRACIA

Neste dia, 29 de agosto de 2016, está acontecendo o julgamento da presidente Dilma Roussef, num processo legítimo e democrático, pelo Senado Federal do Brasil. As perspectivas são de que haja a condenação da Presidente, e ela deixe o cargo, imediatamente. Em sua fala inicial, na abertura dos trabalhos do dia, a Presidente se fez de vítima e acusou – para espanto de muitos! – o processo de impeachment de ser um "golpe parlamentar". 

O QUE É DEMOCRACIA

Democracia é o governo do povo para o povo, através de seus representantes legais, eleitos pelo critério da maioria dos votantes. Mas, diferentemente do que ressalta a Presidente e seus defensores, a Democracia não é um processo pontual, restrito aos momentos solenes das votações, mas, na verdade, é um processo contínuo, que inclui a possibilidade de impedimentos por parte das câmaras parlamentares, em função de aspectos políticos e jurídicos. Portanto, as manifestações do povo, contra um governante, são expressões igualmente democráticas, isto é: tão democráticas quanto os momentos das eleições.

SITUAÇÃO DA PRESIDENTE DILMA

A situação da presidente Dilma tem dois aspectos de expressão democrática. O primeiro corresponde aos seus tão falados cinquenta e quatro milhões de votos obtidos nas eleições, o que a capacitou como presidente para o período de 2015 a 2018. O segundo aspecto são as manifestações populares, democráticas e majoritárias, contrárias ao seu governo, que começaram com manifestações de rua contra aumentos tarifários, em São Paulo, e contra a corrupção, e se fortaleceram a partir de fevereiro de 2015 – início de seu segundo mandato.

Os dois aspectos democráticos citados, são expressões de uma verdadeira democracia: eleições e manifestações populares nas ruas. E ambas, por serem democráticas, devem ser marcadas por critérios de maioria. Se as eleições, por uma pequena maioria de três por cento, definiram a reeleição da candidata do Partido dos Trabalhadores, as várias manifestações populares ocorridas no País, nesses dois anos iniciais do segundo governo Dilma, foram-lhe claramente contrárias e favoráveis ao seu impeachment, além de majoritárias, se confrontadas com as manifestações que lhe davam apoio. – Isto não é expressão democrática?

Sendo um processo contínuo, as manifestações populares fazem eco no Congresso Nacional, que é formado por seus representantes eleitos. Sendo assim, o Congresso, num país democrático, não pode ficar alheio ou dar as costas aos sentimentos populares expressos pelo povo em suas várias manifestações, especialmente quando vai para as ruas.

O que provavelmente tenha acontecido foi que, embora o povo tenha escolhido a presidente Dilma durante as eleições, logo após, e tendo em vista o desgoverno da Presidente, passou a manifestar-se contra, e a pedir o seu impeachment. Se o povo continuasse a dar apoio à Presidente, teríamos manifestações populares majoritariamente favoráveis a seu governo, puxadas não só pelo PT, mas por todos aqueles que votaram em Dilma para o seu segundo mandato! Mas o que se viu foi o povo indo para as ruas por meio de manifestações majoritariamente favoráveis ao impeachment – e isto não é difícil de se verificar!

TESE DE GOLPE PARLAMENTAR

A tese de golpe parlamentar é uma verdadeira farsa, e seus defensores sabem muito bem disto. Ignoram, ou escondem, que o processo de impeachment é de dupla natureza: jurídica e política. Ao se defender, a presidente Dilma enfatiza que o processo de impeachment, sem uma fundamentação jurídica, isto é, sem crime de responsabilidade, é um golpe parlamentar! Estaria com a razão se o processo de impeachment fosse, apenas, de natureza jurídica. Mas não o é: é de natureza, sobretudo, política; tanto é, que ocorre no Congresso Nacional. Se fosse de natureza apenas jurídica, ocorreria logicamente, no Supremo Tribunal Federal.  E esta natureza dupla se concretiza pela presença do presidente do STF no comando dos trabalhos do Senado, na fase final de julgamento da Presidente.

HÁ CRIME DE RESPONSABILIDADE OU NÃO?

Sobre esta questão, há que se reconhecer que os especialistas divergem. Para alguns, o crime de responsabilidade é caracterizado, enquanto para outros, não. Havendo dúvida, nos julgamentos puramente jurídicos, aplica-se a conhecida máxima latina: "in dubio pro reo" – na dúvida, inocenta-se o réu.

APLIQUE-SE O CRITÉRIO POLÍTICO!

No entanto, sendo o processo de natureza dupla, como já visto, e havendo dúvida quanto à natureza jurídica, há que se recorrer ao critério político, em que as expressões democráticas do povo nas ruas devem ser ouvidas. E é o que está ocorrendo. De fato, não se pode ter certeza sobre se as pedaladas fiscais ou os créditos complementes não aprovados pelo Congresso constituem ou não crime de responsabilidade. Mas o desejo majoritário do povo nas ruas é claramente contrário à continuidade do governo Dilma, por muitas razões. E não teria o povo, numa verdadeira democracia, o direito de se arrepender de uma escolha eleitoral mal feita?...

CONCLUSÃO

Tudo indica que o julgamento final da presidente Dilma, que começa hoje (29/08/2016), no Senado Federal, sob a presidência do ministro lewandowski, do STF, terá como conclusão a condenação da ré, que perderá o mandato definitivamente por soberana vontade popular manifestada por suas manifestações de rua, dentre outras, e ouvidas pelos seus representantes legais. E viva a Democracia no Brasil!

Uilso Aragono, agosto de 2016.

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Sou formado em Engenharia Elétrica, com mestrado e doutorado na Univ. Federal de Santa Catarina e Prof. Titular, aposentado, na Univ. Fed. do Espírito Santo (UFES). Tenho formação, também, em Filosofia, Teologia, Educação, Língua Internacional (Esperanto), Oratória e comunicação. Meu currículo Lattes: http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4787185A8

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