Neste dia, 29 de agosto de 2016,
está acontecendo o julgamento da presidente Dilma Roussef, num processo
legítimo e democrático, pelo Senado Federal do Brasil. As perspectivas são de
que haja a condenação da Presidente, e ela deixe o cargo, imediatamente. Em sua
fala inicial, na abertura dos trabalhos do dia, a Presidente se fez de vítima e
acusou – para espanto de muitos! – o processo de impeachment de ser um "golpe
parlamentar".
O QUE É DEMOCRACIA
Democracia é o governo do povo
para o povo, através de seus representantes legais, eleitos pelo critério da
maioria dos votantes. Mas, diferentemente do que ressalta a Presidente e seus
defensores, a Democracia não é um processo pontual, restrito aos momentos
solenes das votações, mas, na verdade, é um processo contínuo, que inclui a
possibilidade de impedimentos por parte das câmaras parlamentares, em função de
aspectos políticos e jurídicos. Portanto, as manifestações do povo, contra um
governante, são expressões igualmente democráticas, isto é: tão democráticas
quanto os momentos das eleições.
SITUAÇÃO DA PRESIDENTE DILMA
A situação da presidente Dilma
tem dois aspectos de expressão democrática. O primeiro corresponde aos seus tão
falados cinquenta e quatro milhões de votos obtidos nas eleições, o que a capacitou
como presidente para o período de 2015 a 2018. O segundo aspecto são as
manifestações populares, democráticas e majoritárias, contrárias ao seu
governo, que começaram com manifestações de rua contra aumentos tarifários, em
São Paulo, e contra a corrupção, e se fortaleceram a partir de fevereiro de
2015 – início de seu segundo mandato.
Os dois aspectos democráticos
citados, são expressões de uma verdadeira democracia: eleições e manifestações populares
nas ruas. E ambas, por serem democráticas, devem ser marcadas por critérios de
maioria. Se as eleições, por uma pequena maioria de três por cento, definiram a
reeleição da candidata do Partido dos Trabalhadores, as várias manifestações
populares ocorridas no País, nesses dois anos iniciais do segundo governo Dilma,
foram-lhe claramente contrárias e favoráveis ao seu impeachment, além de
majoritárias, se confrontadas com as manifestações que lhe davam apoio. – Isto
não é expressão democrática?
Sendo um processo contínuo, as
manifestações populares fazem eco no Congresso Nacional, que é formado por seus
representantes eleitos. Sendo assim, o Congresso, num país democrático, não
pode ficar alheio ou dar as costas aos sentimentos populares expressos pelo
povo em suas várias manifestações, especialmente quando vai para as ruas.
O que provavelmente tenha
acontecido foi que, embora o povo tenha escolhido a presidente Dilma durante as
eleições, logo após, e tendo em vista o desgoverno da Presidente, passou a
manifestar-se contra, e a pedir o seu impeachment. Se o povo continuasse a dar
apoio à Presidente, teríamos manifestações populares majoritariamente
favoráveis a seu governo, puxadas não só pelo PT, mas por todos aqueles que
votaram em Dilma para o seu segundo mandato! Mas o que se viu foi o povo indo
para as ruas por meio de manifestações majoritariamente favoráveis ao
impeachment – e isto não é difícil de se verificar!
TESE DE GOLPE PARLAMENTAR
A tese de golpe parlamentar é uma
verdadeira farsa, e seus defensores sabem muito bem disto. Ignoram, ou
escondem, que o processo de impeachment é de dupla natureza: jurídica e
política. Ao se defender, a presidente Dilma enfatiza que o processo de
impeachment, sem uma fundamentação jurídica, isto é, sem crime de
responsabilidade, é um golpe parlamentar! Estaria com a razão se o processo de
impeachment fosse, apenas, de natureza jurídica. Mas não o é: é de natureza,
sobretudo, política; tanto é, que ocorre no Congresso Nacional. Se fosse de
natureza apenas jurídica, ocorreria logicamente, no Supremo Tribunal
Federal. E esta natureza dupla se
concretiza pela presença do presidente do STF no comando dos trabalhos do
Senado, na fase final de julgamento da Presidente.
HÁ CRIME DE RESPONSABILIDADE OU
NÃO?
Sobre esta questão, há que se
reconhecer que os especialistas divergem. Para alguns, o crime de
responsabilidade é caracterizado, enquanto para outros, não. Havendo dúvida,
nos julgamentos puramente jurídicos, aplica-se a conhecida máxima latina:
"in dubio pro reo" – na dúvida, inocenta-se o réu.
APLIQUE-SE O CRITÉRIO POLÍTICO!
No entanto, sendo o processo de
natureza dupla, como já visto, e havendo dúvida quanto à natureza jurídica, há
que se recorrer ao critério político, em que as expressões democráticas do povo
nas ruas devem ser ouvidas. E é o que está ocorrendo. De fato, não se pode ter
certeza sobre se as pedaladas fiscais ou os créditos complementes não aprovados
pelo Congresso constituem ou não crime de responsabilidade. Mas o desejo
majoritário do povo nas ruas é claramente contrário à continuidade do governo
Dilma, por muitas razões. E não teria o povo, numa verdadeira democracia, o
direito de se arrepender de uma escolha eleitoral mal feita?...
CONCLUSÃO
Tudo indica que o julgamento
final da presidente Dilma, que começa hoje (29/08/2016), no Senado Federal, sob
a presidência do ministro lewandowski, do STF, terá como conclusão a condenação
da ré, que perderá o mandato definitivamente por soberana vontade popular
manifestada por suas manifestações de rua, dentre outras, e ouvidas pelos seus
representantes legais. E viva a Democracia no Brasil!
Uilso Aragono, agosto de 2016.
